Assim que o vínculo trabalhista se encerra são pagas as verbas rescisórias que envolvem a multa do FGTS, Aviso prévio indenizado, dentre outras e que não pagas dentro dos 10 dias após a demissão ensejam o pagamento equivalente a um salário, a chamada ‘multa do 477’. E, são essas verbas que mais geraram ações trabalhistas em 2021.
A premiação após a reforma trabalhista passou a não integrar o salário e por consequência foi excluída da incidência de encargos trabalhistas e previdenciários (o que alivia a folha de pagamento). Pode parecer que não há novidade, já que a premiação sempre existiu, o que mudou após a reforma trabalhista foi a intepretação sobre sua natureza.
A reforma trabalhista criou uma forma de contratação de funcionários através do contrato de trabalho intermitente e isso pode trazer insegurança na hora da contração.
